Com relação a administração direta, indireta e funcional, julgue o ...

Dois agentes públicos de um tribunal de justiça — um ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo de caráter efetivo — foram presos...

O recurso administrativo interposto fora do prazo não será conhecido, fato que não impede a administração de proceder a revisão de ofício de ato ilega...

Se um agente editar ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante do STF, caberá reclamação a esse tribunal, que, se julgá-la procedente...

Suponha-se que uma empresa contratada pelo poder público municipal para a reforma do edifício da prefeitura pretenda requerer incremento do valor inic...

Em relação aos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.Com base nos princípios da moralidade e da impessoalidade, que devem nortea...

Com relação ao regime jurídico administrativo, julgue o item subsequente.Um servidor pode ser punido nas esferas administrativa, civil e penal, em raz...