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O Plano Plurianual (PPA) é considerado uma inovação na Constituição Federal de 1988 em termos de orçamento, que estabeleceu seus objetivos e conteúdos...
Após assumir a gestão da Secretaria de Planejamento de um ente público, o secretário, com sólida formação técnica na área, reuniu a equipe logo nos pr...
Um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal é a realização de audiências públicas. A realização ...
Determinado ente público nomeou novos servidores aprovados em concurso público e para atender ao pagamento de despesas com pessoal ativo em razão das ...
Todo governo eleito tem promessas que foram concebidas ao longo da campanha eleitoral, gerando compromissos à agenda político-administrativa. Tais pro...
De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO), o programa de trabalho que define qualitativamente a programação orçamentária deve responder, de ma...
O processo de planejamento no âmbito da administração pública brasileira conta com instrumentos legais que, de forma integrada, contribuem para a boa ...
As despesas de custeio de uma fundação instituída e mantida pelo Poder Público fazem parte do processo de planejamento público e devem constar no(a):
Um servidor, recém-empossado e lotado na Secretaria de Planejamento e Finanças de um ente estadual, foi designado para revisar o Anexo de Metas Fiscai...
Entre as leis de iniciativa do Poder Executivo em relação ao orçamento público, nos termos da Constituição da República, há aquela que compreenderá as...