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De acordo a Lei Federal n° 8.142/1990, analise os itens abaixo. I - A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos ...

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457941200493428
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: FUNBEPEDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação do Sistema Único de Saúde
De acordo a Lei Federal n° 8.142/1990, analise os itens abaixo.


I - A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

II - O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

III - As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.


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