Quanto ao remédio constitucional mandado de segura...

Q: Quanto ao remédio constitucional mandado de segurança,

A) denegada a segurança, é descabido o uso de ação própria pelo requerente. | B) não admite o litisconsórcio ativo, sendo o litisconsórcio passivo causa de extinção da ação mandamental. | C) os representantes ou órgãos de partidos políticos e os dirigentes de estabelecimento de ensino superior são considerados autoridade coatora para o fim de legitimidade passiva do mandado de segurança. | D) permite-se a fungibilidade com a ação civil pública ou como sucedâneo da ação popular, na proteção de direitos coletivos. | E) o pedido de reconsideração na esfera administrativa interrompe o prazo decadencial para sua impetração.

Questão 457941200198871Direito Constitucional

A atuação da Administração pública está sujeita a controle externo por parte do Poder Legislativo, que o exerce com auxílio do Tribunal de Contas. Den...

#Funções Legislativas#TCEs e Conselhos Municipais#Legislativo#TCU e Fiscalização da União

Questão 457941200562444Direito Constitucional

No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direito à Propriedade#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941201374038Direito Constitucional

Entre os direitos fundamentais assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal se inclui

#Direitos Humanos e Sociais

Questão 457941201522731Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Considere: I. Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversõ...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura da União

Questão 457941201591252Direito Constitucional

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

#Direitos Humanos e Sociais

Questão 457941201672761Direito Constitucional

A Assembleia Legislativa de certo Estado instaurou comissão parlamentar de inquérito para apurar eventual irregularidade no pagamento de precatórios j...

#Legislativo#Comissões e CPIs

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