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A respeito dos instrumentos da política urbana previstos no Estatut...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-ES📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200493567
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
A respeito dos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item a seguir. 

O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo e(ou) o espaço aéreo relativo ao terreno, não contemplando a utilização do subsolo. 
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