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Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro...
Constitui o “conjunto de atribuições e responsabilidades de natureza permanente cometida ou cometíveis a servidor público, com denominação própria, qu...
O conjunto de atribuições e responsabilidades de natureza permanente cometida ou cometível a servidor público, com denominação própria, quantidade cer...
É VEDADO ao Vereador, desde a expedição do diploma,
Avalie, com base no Art. 178, se, no caso de demissão, são competentes para a imposição de pena disciplinar: I. A autoridade competente para nomear ou...
Avalie, com base no Art. 135, se, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:I. por um dia, para doação de sangue. II. por dois d...
Avalie se as afirmativas a seguir, acerca da readaptação, são falsas (F) ou verdadeiras (V): ✓ Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atr...
Em relação à posse, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:
Avalie, com base no Art. 155, se ao servidor é proibido: I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da rep...
De acordo com o Art. 160, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Avalie se as afirmativa...