Considerando o que dispõe a Constituição Federal de
1988 sobre direitos individuais e coletivos, direitos
sociais, direitos políticos e nacionalidade, assinale a
alternativa correta.
A Aos pobres, na forma da lei, cobram-se o registro
de nascimento e o de casamento, isentando-se
de taxas a certidão de óbito.
B Ao trabalhador rural são assegurados fundo de
garantia do tempo de serviço, piso salarial
proporcional à extensão e à complexidade do
trabalho e seguro contra acidentes,
providenciado pelo empregado em seguradora
de sua preferência.
C Os tratados e as convenções internacionais sobre
direitos humanos que forem aprovados, em cada
Casa do Congresso Nacional, por dois quintos dos
votos dos respectivos membros, serão
equivalentes às emendas constitucionais.
D A pessoa nascida no estrangeiro, de pai brasileiro
que esteja a serviço da República Federativa do
Brasil será considerada brasileiro naturalizado, se
pedir sua naturalização a partir da data final da
missão do pai e do retorno ao país.
E O habeas-corpus será concedido quando alguém
sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência
ou coação em sua liberdade de locomoção, por
ilegalidade ou abuso de poder.