Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200493623À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo. Os órgãos e as entidades do poder público devem exigir o encaminhamen...1457941200493623Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÀ luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo. Os órgãos e as entidades do poder público devem exigir o encaminhamento de pedidos de acesso à informação por via física, ainda que mediante envio de correspondências.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004883Legislação FederalEm relação aos conceitos aplicados à Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.Questão 457941200524177Legislação FederalO exercício da profissão de técnico industrial de nível médio é privativo de quem, após curso regular e válido para o exercício da profissão, tenha si...Questão 457941200526078Legislação FederalCom base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.O presidente do Conselho Federal de Química e os dos Conselhos Regionais de Quím...Questão 457941200539243Legislação FederalAnalise as afirmativas e assinale a correta acerca da legislação regulamentada pelo Conselho Federal de Farmácia e pelos Conselhos Regionais de Farmác...Questão 457941200810722Legislação FederalAcerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante...Questão 457941201023199Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201037857Legislação FederalÀ luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.A complexidade da matéria e das atribuições exercidas pelo agente público serão consideradas em eventua...Questão 457941201423174Legislação FederalA inscrição do profissional na mútua dar‑se‑á independentemente de qualquer pagamento e, para tanto, bastará o preenchimento da ficha de cadastro gera...Questão 457941201608306Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.Questão 457941201916600Legislação FederalSegundo a Lei n.° 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à s...