Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200493629Considerando-se o previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, é...1457941200493629Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Paverama - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e VereadoresConsiderando-se o previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, é CORRETO afirmar que: AA Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando fixar residência fora do munícipio. BO denunciado não deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador. CO recebimento da denúncia no processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara dos Vereadores deverá ser decidido pelo voto unânime dos presentes. DNão se extingue o mandato de Prefeito quando ocorrer falecimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036786Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, analisar a sentença abaixo: O acesso à informação compreende o direito de obte...Questão 457941200097635Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternat...Questão 457941200720879Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.717/1998, sobre sistemas previdenciários e planos previdenciários, analisar a sentença abaixo:A contribuição da União, dos Es...Questão 457941200830231Legislação FederalConsiderando-se o Decreto nº 9.013/2017, sobre alguns conceitos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta...Questão 457941200882558Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, sobre os objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), m...Questão 457941201045305Legislação FederalSegundo a Portaria MTE nº 1.510/09, o Registrador Eletrônico de Ponto (REP) deverá atender ao seguinte requisito:Questão 457941201092222Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Social do CONSISA, sobre sua estrutura básica, analisar os itens abaixo:I. Conselho de procuradores municipais.II. Assembleia...Questão 457941201204342Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941201589835Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A Fundação ___________...Questão 457941201621503Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econ...