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Os princípios constitucionais e as normas gerais que norteiam a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,...
NÃO é direito social expressamente previsto na Constituição Federal:
Quando a CF/88 disciplina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, (...)”, é possível extrairmos daí a busca pela afir...
Sobre os direitos Políticos declarados na Constituição Federal, analise os itens a seguir. I. É vedado ao brasileiro naturalizado se candidatar ao car...
A respeito do poder judiciário na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O Conselho...
Leia as afirmações abaixo sobre cidadania, conceito importante ao se falar de Administração Pública. I. Ser cidadão é fazer valer seus direitos e cump...
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. A Constituição de 1988, em seu artigo 165, parágrafo 5º, determina que a lei orçamentár...
Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.I. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão mensalmente os valores do s...
Considere as regras da Constituição Federal brasileira de 1988 sobre os direitos sociais e assinale a alternativa correta.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção INCORRETA: