Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200493683Interpretando a Constituição Federal em matéria processual, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de ...1457941200493683Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do ServidorInterpretando a Constituição Federal em matéria processual, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinarAofende o princípio constitucional da ampla defesa.Bofende o princípio constitucional do contraditório.Cnão ofende a Constituição.Dofende o princípio constitucional da indispensabilidade do advogado à administração da justiça.Eofende o princípio constitucional da moralidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200302611Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Heitor, é chefe de determinada repartição pública, de âmbito federal, e responsável por decidir os recursos ...Questão 457941200590227Direito AdministrativoA licença para capacitação, a licença para tratar de interesses particulares e a licença para o desempenho de mandato classista, no regime da Lei nº 8...Questão 457941200745469Direito AdministrativoOs princípios que regem a Administração pública podem ser expressos ou implícitos. A propósito deles é possível afirmar que:Questão 457941200760499Direito AdministrativoMagda é servidora pública efetiva do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região há dez anos. Sua mãe, Glória, foi diagnosticada com Alzheimer e Magda...Questão 457941200887815Direito AdministrativoO Sr. José foi nomeado para um cargo em comissão do TRT da 15a Região, no mesmo município em que reside. Passados 15 dias contados da data da posse, e...Questão 457941201062205Direito AdministrativoCompõe a Administração pública direta da UniãoQuestão 457941201233760Direito AdministrativoSegundo o princípio da pluralidade de instâncias, relativo ao processo administrativo,Questão 457941201287507Direito AdministrativoNo que concerne às agências executivas, é correto afirmar queQuestão 457941201531943Direito AdministrativoA disciplina legal dos consórcios públicos, alicerçada na Lei no 11.107/2005, estabelece aQuestão 457941201999445Direito AdministrativoUm município que pretenda contratar uma concessão de serviço de transporte de ônibus regida pela Lei no 8.987/1995, pode incluir, na modelagem do proj...