Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201999445Um município que pretenda contratar uma concessão de serviço de transporte de ônibus regida pela Lei no 8.987/1995, pode...1457941201999445Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosUm município que pretenda contratar uma concessão de serviço de transporte de ônibus regida pela Lei no 8.987/1995, pode incluir, na modelagem do projeto, queAhaverá transferência da propriedade dos ativos afetados ao serviço público ao concessionário de serviço público para complementação da remuneração pela prestação dos serviços.Ba prestação dos serviços pelo privado também poderá ser remunerada por meio de exploração de outras receitas, alternativas ou acessórias, sem prejuízo do pagamento de tarifa diretamente pelos usuários do transporte. Ca delegação à iniciativa privada da titularidade do serviço público, para que, além do pagamento de tarifas, seja permitida a cobrança de valores de outra natureza, tais como a exploração de receitas acessórias.Dsejam trespassados para o privado também os terminais de ônibus, com a garantia de que a propriedade desses imóveis será adquirida pela concessionária ao término da concessão, caso haja investimentos não amortizados para serem indenizados.Eoutros serviços públicos no objeto do contrato de concessão como forma de reequilíbrio econômico-financeiro em favor do concessionário, desonerando o poder concedente de indenizar os investimentos não amortizados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106150Direito AdministrativoDiante de uma decisão de reintegração de determinado servidor ao cargo que anteriormente ocupava, aqueleQuestão 457941200790345Direito AdministrativoA empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento local precisa implantar um emissário subterrâneo de esgoto em um terreno particular próx...Questão 457941200859494Direito AdministrativoAcerca dos modos de intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que a requisiçãoQuestão 457941200861033Direito AdministrativoO contrato de gestão é um dos instrumentos passíveis de utilização na gestão por resultados na administração de serviços públicos. O cerne de tal inst...Questão 457941201009486Direito AdministrativoA União Federal realizou contratação direta, por dispensa de licitação, para atender uma situação emergencial, seguindo todos os requisitos estabeleci...Questão 457941201248676Direito AdministrativoEm uma situação hipotética, a SANASA promoverá licitação no final de 2019 e utilizará, no mencionado certame, como critério de julgamento, a melhor co...Questão 457941201358702Direito AdministrativoA norma constitucional que exige a realização de concurso público para ingresso de servidores na Administração Pública NÃO atingeQuestão 457941201377167Direito AdministrativoSão princípios da Administração Pública, expressamente previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, dentre outros,Questão 457941201492604Direito AdministrativoConsidere que em um contrato de concessão de rodovias precedido de obra pública, tendo o concessionário concluído as obras de ampliação estabelecidas ...Questão 457941201577824Direito AdministrativoA estrutura administrativa do Estado compreende a administração pública direta e indireta. Sobre o tema, examine as afirmações abaixo. I. A administra...