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Na Constituição Federal de 1988, a Saúde foi a política social que teve avanços mais significativos, notadamente com a instituição do Sistema Único de...
O Poder Constituinte Reformador exalta a capacidade de modificação do texto constitucional. Assim, de acordo com a Constituição da República Federativ...
Segundo a CRFB, os magistrados, preenchidos os requisitos próprios da carreira, não se submeterão à remoção, salvo por motivo de interesse público, na...
De acordo com a Constituição Federal, o ensino religioso no Brasil é
De acordo com a Constituição Federal, no caso da demissão do servidor público estável se tornar inválida, ele será, no seu cargo de origem,
Observando que o legislador constituinte originário promoveu a repartição constitucional de competências, segundo o princípio da predominância ou prep...
NÃO se trata de um direito social, consagrado constitucionalmente, a/o
De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não haverá penas: I - de morte, salvo em caso de guerra declarada...
Considere a seguinte situação hipotética: O Presidente da República apresenta projeto de lei ao Congresso Nacional com vistas a estabelecer que as jun...
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, configura-se acumulação lícita de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, a acumu...