Aos Membros do Ministério Público são conferidas garantias constitu...

Os direitos fundamentais são elementos indispensáveis à tutela da dignidade humana e encontram amparo expresso no texto constitucional brasileiro. A C...

Inúmeros juristas nacionais teorizaram a respeito da efetividade das normas constitucionais, sua validade, aplicabilidade e vigência. José Afonso da S...

Além da polícia federal, outros órgãos atuam para promover a segurança pública no âmbito do território brasileiro, como é o caso das polícias civis, d...

A Constituição Federal de 1988, ao tratar do tema dos servidores públicos, em inúmeras de suas passagens cuidou de lhes direcionar direitos, deveres e...

O Estado brasileiro, inspirando-se na experiência estadunidense, é organizado com base na ideia de federalismo. O constituinte, seguindo essa diretriz...

Visando proteger o equilíbrio e a harmonia do pacto federativo, o constituinte brasileiro instituiu a possibilidade de ser decretada intervenção nos e...

O direito contemporâneo reconhece a força normativa dos princípios, independentemente de sua previsão escrita, fato que acaba por gerar a ampla utiliz...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com o ECA, considera...

As disposições constitucionais que não são passíveis de deliberação via emenda com a tendência de extingui-las são, usualmente, chamadas de cláusulas ...

A Constituição é documento jurídico de reconhecida relevância. Muitos juristas se dedicam ao seu estudo, havendo, no que se pode denominar de Teoria G...