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Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item a seguir.Nas declarações de vontade, atender‐se‐á mais à intenção nelas consubstanciada que ao sentid...
Segundo o Código Civil, a incapacidade civil dos menores cessará
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.
Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. O chamado consequencialismo deve pautar as decisões nas esferas administra...
Conforme o Código Civil, nas obrigações alternativas, a escolha caberá ao
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.A solidariedade entre os devedores é sempre presumida, já entre os cr...
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria ...
Com relação ao Código Civil, assinale a alternativa correta, acerca dos bens e de suas diferentes classes.
No que se refere à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os próximos itens. I Nas esferas administrativa, controladora e judicial,...
De acordo com o Código Civil, não podem casar: I. Os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil. II. O adotante com quem foi ...