Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200493904Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro. A CF proíbe que os entes...1457941200493904Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da UniãoJulgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro. A CF proíbe que os entes da Federação criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100997Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, relativos ao princípio da separação dos Poderes.A intervenção d...Questão 457941200237489Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública, julgue o item a seguir.É autorizado ao Poder Legislativo delegar ao...Questão 457941200278566Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da eficácia das normas constitucionais, julgue o item a seguir...Questão 457941200458777Direito ConstitucionalA respeito do Sistema Tributário Nacional e da reforma tributária, implementada por meio da Emenda Constitucional n.º 132/2023, julgue o item seguinte...Questão 457941200603915Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais relativas ao Poder Executivo e à administração pública, julgue o seguinte item.A competência conferida ao presiden...Questão 457941201282501Direito ConstitucionalJulgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF. Compe...Questão 457941201293518Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens. Excluem-se dos direitos e garantias fundamentais, prev...Questão 457941201543542Direito ConstitucionalCom relação à intervenção do Estado na ordem social, assinale a opção correta.Questão 457941201756146Direito ConstitucionalCom referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre ...Questão 457941201923293Direito ConstitucionalA partir do texto acima, julgue o item que se segue.O direito constitucional de petição é definido como o direito de uma pessoa de invocar a atenção d...