Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200493923No que se refere à repartição das receitas tributárias, conforme o texto constitucional, pertence(m) aos Municípios1457941200493923Ano: 2016Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Amontada - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasNo que se refere à repartição das receitas tributárias, conforme o texto constitucional, pertence(m) aos MunicípiosAsessenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.Bo produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.Cvinte por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.Dquarenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033171Direito TributárioAssinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “A _____________, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei...Questão 457941200171796Direito TributárioAtente ao seguinte enunciado: “A capacidade tributária passiva independe: I. da capacidade civil das pessoas naturais; II. de achar-se a pessoa natura...Questão 457941200259643Direito TributárioA competência tributária municipal, prevista na legislação vigente, NÃO compreende a instituição e a cobrança do impostoQuestão 457941200281010Direito TributárioExtingue(m) o crédito tributário:Questão 457941200863166Direito TributárioQuanto à edição de medidas provisórias em matéria tributária, assinale a opção verdadeira.Questão 457941201009599Direito TributárioO dinheiro recebido, mensalmente, pelas prefeituras municipais, a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é produto da arrecadaçãoQuestão 457941201274652Direito TributárioSegundo a Constituição Federal, a União poderá instituir vários impostos. Os recursos do Fundo de Participação de Estados e Municípios são proveniente...Questão 457941201432158Direito TributárioNo que diz respeito à obrigação tributária principal, é correto afirmar que tem por objetoQuestão 457941201783182Direito TributárioConsidera-se Zona Urbana, para efeito de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU –, as áreas onde existem pelo m...Questão 457941201970705Direito TributárioAtente ao que se diz a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso...