De acordo com a Constituição de 1988, qualquer cid...

Q: De acordo com a Constituição de 1988, qualquer cidadão brasileiro pode questionar judicialmente atos lesivos ao patrimônio público, bem como a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio

A) é preciso, obrigatoriamente, da atuação do Ministério Público em coautoria. | B) basta haver uma lesão do patrimônio público. | C) são necessários três pressupostos: a condição de eleitor do proponente, a ilegalidade ou ilegitimidade do ato e a lesividade decorrente do ato praticado. | D) é necessária a comprovação do pleno exercício de cidadania do proponente, ou seja, ele estar em dia com a justiça eleitoral.

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Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional

De acordo com a Constituição de 1988, qualquer cidadão brasileiro pode questionar judicialmente atos lesivos ao patrimônio público, bem como a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural.

Sobre o ingresso de uma ação popular, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que

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