Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200493978É a delegação contratual da execução do serviço público, precedida ou não de obra pública, permanecendo a titularidade c...1457941200493978Ano: 2025Banca: IMPARHOrganização: CGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosÉ a delegação contratual da execução do serviço público, precedida ou não de obra pública, permanecendo a titularidade com o poder público:Aconsórcios públicos. Bconcessão de serviços públicos.Coperações de crédito.Dprecatórios em regime especial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066075Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato dol...Questão 457941200112268Direito AdministrativoAssinale a alternativa verdadeira.Questão 457941200467140Direito AdministrativoSobre a extinção dos atos administrativos, marque o quesito correto, conforme a orientação jurisprudencial firmada no âmbito do Supremo Tribunal Feder...Questão 457941200622009Direito AdministrativoA Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza pode fechar um estabelecimento empresarial quando forem encontradas infrações que prejudiquem a saúde...Questão 457941200778925Direito AdministrativoÀ luz das prescrições estabelecidas pela Lei nº 9.784, de 1999, nos processos administrativos serão observados, dentre outros, os critérios de:Questão 457941200897245Direito AdministrativoAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, NÃO se aplicam as seguintes disposições:Questão 457941201436585Direito AdministrativoO Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação por improbidade administrativa em desfavor do Senhor Prefeito do Município Coco Grande, buscando ...Questão 457941201536267Direito AdministrativoAcerca dos órgãos públicos, marque a opção verdadeira.Questão 457941201851359Direito AdministrativoDe acordo com a legislação específica, qual seja, a Lei nº 11.079/2004, o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas:Questão 457941202070351Direito AdministrativoTrata-se de modalidade de licitação com expressa previsão na Lei nº 8.666/93: