Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200494031Os direitos e garantias fundamentais individuais constituem cláusulas pétreas da Constituição da República Federativa do...1457941200494031Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalOs direitos e garantias fundamentais individuais constituem cláusulas pétreas da Constituição da República Federativa do Brasil. Isso significa dizer que somente podem ser objeto de supressão do Texto Maior pelo legislador constituinteAoriginário e pelo derivado, observadas certas condições.Boriginário, que deverá respeitar os direitos adquiridos.Coriginário e, excepcionalmente, pelo derivado.Dderivado e, excepcionalmente, pelo originário.Eoriginário, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063420Direito ConstitucionalA Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada “semirrígida” porqueQuestão 457941200124738Direito ConstitucionalDeterminado Estado da Federação promulga uma lei que estabelece: Fica expressamente proibida a denominada linguagem neutra na grade curricular e no ma...Questão 457941200337044Direito ConstitucionalConsidere os itens abaixo.I. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. II. Pluralismo político. III. Garantir o desenvolvimento nacional. IV....Questão 457941200794373Direito ConstitucionalSuponha-se que tenha sido editada uma lei municipal que garanta uma ajuda financeira a todas as mulheres daquela cidade que tenham dado à luz crianças...Questão 457941200958910Direito ConstitucionalExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estávelQuestão 457941201028554Direito ConstitucionalCom vistas a promover maior proteção a direitos difusos e coletivos, a Assembleia Legislativa de determinado Estado da federação pretende legislar, de...Questão 457941201134990Direito ConstitucionalSuponha que, após a edição de lei federal dispondo sobre normas gerais em matéria de previdência social, determinado Estado da Federação publicou lei ...Questão 457941201674026Direito ConstitucionalConsidere um projeto de lei de iniciativa parlamentar cujo objetivo é determinar a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas do DF e...Questão 457941201844676Direito ConstitucionalApós o fracasso das negociações entre o Sindicato dos Bancários e o Banco Multivalor, foi realizada Assembleia na forma estatutária, ocasião em que se...Questão 457941201939359Direito ConstitucionalNa célebre e acatada classificação das normas constitucionais segundo sua aplicabilidade elaborada por José Afonso da Silva, a categoria das normas co...