Dentre as atribuições do Presidente da República, ...

Q: Dentre as atribuições do Presidente da República, consta o poder de considerar um projeto de lei, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetando-o total ou parcialmen

A) promulgação automática do projeto de lei. | B) envio do projeto de lei, para sanção, ao Senado Federal. | C) envio do projeto de lei, para promulgação, ao Supremo Tribunal Federal. | D) sanção automática do projeto de lei. | E) envio do projeto de lei, para promulgação, ao Presidente da República.

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Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Macaíba - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Sanção ou Veto Executivo

Dentre as atribuições do Presidente da República, consta o poder de considerar um projeto de lei, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetando-o total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis. No entanto, se o veto presidencial não for mantido pelos Deputados e Senadores, ocorrerá o(a)

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Dentre as atribuições do Presidente da República, consta o poder de...

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