Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200494216De acordo com a Constituição da República de 1988, a União, os Estados e o Distrito Federal não podem legislar concorren...1457941200494216Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Pirapora - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosDe acordo com a Constituição da República de 1988, a União, os Estados e o Distrito Federal não podem legislar concorrentemente sobre: AÁguas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.BResponsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.CProteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.DFlorestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113034Direito ConstitucionalA respeito do entendimento do STF sobre competência legislativa, analise as afirmativas a seguir. I. A competência legislativa do Estado-membro para d...Questão 457941200117938Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações sobre os princípios fundamentais da Constituição da República. I. A República Federativa do Brasil constitui-se em E...Questão 457941200151305Direito ConstitucionalAnalise as seguintes proposições acerca da organização do Estado Brasileiro. I. A competência da União para legislar sobre vigilância epidemiológica n...Questão 457941200189615Direito ConstitucionalQuanto aos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200210475Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200273785Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200552587Direito ConstitucionalSobre as emendas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201008130Direito ConstitucionalEntre as garantias constitucionais, inclui-se aquela que visa a assegurar o conhecimento de informações reativas à pessoa do impetrante constantes de ...Questão 457941201409299Direito ConstitucionalA teor do que dispõe o artigo 30 da Constituição da República, a competência legislativa dos Municípios caracteriza-se pelo princípio da predominância...Questão 457941201647100Direito ConstitucionalSobre as normas relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale...