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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Mossoró - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Áreas de Proteção Ambiental, Responsabilidade Penal Ambiental, Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Responsabilidade Civil por Danos Ambientais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito dos crimes contra o meio ambiente, das medidas de proteção ao meio ambiente e da responsabilidade ambiental, julgue o item a seguir.
Embora a responsabilidade civil ambiental seja objetiva,
excetua-se a necessidade de constatação do nexo causal entre
a ação ou omissão e o dano ambiental causado na hipótese de
responsabilização do adquirente na aquisição de imóvel já
danificado.