///
Ana Maria, servidora pública, foi suspensa de suas atividades no ano de 2003. Angélica, sua colega de trabalho, sofreu penalidade de advertência um an...
Com relação à concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta nos termos do que prevê a Lei n.° 8.987/1995, que dispõe sobre o regime d...
O poder de polícia é uma das principais funções administrativas do Estado. Com base nessa afirmativa, assinale a alternativa correta.
Aos contratos administrativos, não se aplica integralmente o princípio do pacta sunt servanda, devido à prerrogativa de alteração unilateral do contra...
Acerca da administração pública direta e indireta, julgue o item que se segue. A fundação pública de natureza pública é denominada fundação autárquica...
Os contratos administrativos geram prerrogativas excepcionais à administração, que se constituem em cláusulas exorbitantes. Assinale a alternativa que...
A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n.° 9.784/1999), assinale a alternativa correta.
Ainda no que tange à Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em espec...
A administração pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos administrativos. Com relaçã...