Acerca da advertência no regime do servidor público federal, é CORR...

Os contratos regidos pela Lei 8.666/93, poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

“A expressão “agente público” é bastante ampla, para determinar, de forma específica, os sujeitos que exercem funções públicas. Assim, qualquer pessoa...

Considerando que o Estado de Minas Gerais descentralizou serviço público através da criação de autarquia estadual, é CORRETO pressupor como requisito ...

São direitos sociais aplicáveis inclusive aos funcionários públicos, EXCETO

O servidor público que causar dano no exercício da função é responsável

Serviço público é toda atividade que a administração pública executa, direta ou indiretamente, sob regime jurídico predominantemente