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O cumprimento das ordens dos superiores hierárquicos é
Os contratos regidos pela Lei 8.666/93, poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
“A expressão “agente público” é bastante ampla, para determinar, de forma específica, os sujeitos que exercem funções públicas. Assim, qualquer pessoa...
Leia as afirmativas abaixo, considerando a responsabilidade civil do Estado prevista no art. 37, § 6º, e a aplicação do princípio da legalidade, previ...
Considerando que o Estado de Minas Gerais descentralizou serviço público através da criação de autarquia estadual, é CORRETO pressupor como requisito ...
São direitos sociais aplicáveis inclusive aos funcionários públicos, EXCETO
Quanto aos bens públicos, é correto afirmar dentre as proposições abaixo, EXCETO:
O servidor público que causar dano no exercício da função é responsável
A autonomia conferida às agências reguladoras permite considerar CORRETA a seguinte assertiva:
Serviço público é toda atividade que a administração pública executa, direta ou indiretamente, sob regime jurídico predominantemente