Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200494646A Lei n.º 14.191/2021 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para estabelecer a educação bilíngue de surdo...1457941200494646Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) | Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)A Lei n.º 14.191/2021 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para estabelecer a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino no Brasil. De acordo com a Lei n.º 14.191/2021, é correto afirmar que ela:Adetermina que a educação bilíngue deve ocorrer exclusivamente em instituições especializadas, sem integração com o sistema regular de ensino.Bpropõe que o ensino bilíngue de surdos deve ser focado exclusivamente no desenvolvimento da Língua Portuguesa oral, com apoio de intérpretes de Libras quando necessário.Cdefine que os alunos surdos devem ser incluídos nas turmas regulares, sem necessidade de recursos específicos para o ensino em Libras.Dpermite que apenas escolas privadas ofereçam a modalidade de educação bilíngue para surdos, isentando a rede pública dessa responsabilidade. Eestabelece que o ensino bilíngue de surdos deve ser oferecido na Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e em português escrito como segunda língua, garantindo acesso ao currículo em ambas as línguas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200719162Legislação FederalSegundo a lei vigente de Regularização Fundiária, marque a alternativa que corresponde ao mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do direi...Questão 457941200763127Legislação FederalA Lei Complementar n° 116/2003, entre outras providências, dispõe acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios...Questão 457941200795582Legislação FederalDe acordo com o Decreto Federal n.º 5626/05, a formação de tradutor e intérprete de Libras − Língua Portuguesa pode ser realizada por organizações da ...Questão 457941201059953Legislação FederalDe acordo com o decreto que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, os dados e as informações coletadas serão processa...Questão 457941201273220Legislação FederalConsiderando a Lei de Acesso à Informação, as audiências públicas e consultas populares, julgue as seguintes assertivas: I.As consultas populares sobr...Questão 457941201451488Legislação FederalSobre a visita domiciliar realizada pelo Agente de Combate às Endemias (ACE), marque a alternativa CORRETA:Questão 457941201559529Legislação FederalA Nota Fiscal Eletrônica - NF-e foi instituída para ser utilizada em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Trata-se do documento emitido e arma...Questão 457941201924238Legislação FederalO tempo máximo que uma informação pode ficar em sigilo, nos termos da Lei n.º 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), é de:Questão 457941201930682Legislação FederalAs Normas Brasileiras de Contabilidade classificam-se em Profissionais e Técnicas. As normas brasileiras de contabilidade técnica Geral - NBC TG se re...Questão 457941201948951Legislação FederalA Lei n.º 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, expressa que: