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Segundo a disciplina prevista no artigo 5o da Constituição Federal de 1988 acerca da propriedade, assinale a alternativa correta.
O artigo 110 do Código Tributário Nacional prevê que a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e ...
Na proteção do meio ambiente, a Constituição Federal
Viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, ...
Sobre os direitos políticos, com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A emenda à Constituição será promulgada
A ação judicial, prevista na Constituição Federal, que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à mora...
A respeito da Lei no 1.079/50, assinale a alternativa correta.
Para promover a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para assegurar o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-est...
Sobre o processo legislativo no âmbito do Município, é correto afirmar que