///
Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Pinto Bandeira - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Pinto Bandeira, Lei Orgânica Municipal de Pinto Bandeira.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Portarias.
II. Leis ordinárias.
III. Decretos legislativos.
IV. Emendas à Lei Orgânica.
Estão CORRETOS: