Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200495064De acordo com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:1457941200495064Ano: 2023Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social | Direitos Humanos e SociaisDe acordo com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:AÉ direito da gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, a licença com a duração de cento e oitenta dias.BA licença-maternidade poderá ser usufruída por trabalhadoras gestantes com vínculo efetivo ou cargo em comissão, porém, tal licença não se estende às trabalhadoras com contrato temporário, tendo em vista a própria natureza excepcional do contrato.CQualquer trabalhadora tem direito à licença-maternidade, porém a estabilidade provisória não pode ser estendida às gestantes com vínculo empregatício temporário.DA trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado.EO direito a licença maternidade é assegurado às trabalhadoras gestantes com vínculo empregatício celetista ou estatutário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200356600Direito ConstitucionalSobre o princípio federativo, é correto afirmar:Questão 457941200433995Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200749212Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, à luz da Constituição Federal de 1988, competir aos municípios:Questão 457941200890261Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201235651Direito ConstitucionalSobre direitos fundamentais, é correta a afirmação:Questão 457941201366167Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201429280Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201664009Direito ConstitucionalRelativamente à responsabilidade civil do Estado é incorreto afirmar:Questão 457941201688518Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201935398Direito ConstitucionalSobre aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta: