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De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas:
Assinale a alternativa abaixo que contenha algum objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
Considerando o que está previsto na Constituição Federal, conceder-se-á "habeas-data
Assinale a alternativa abaixo que não contenha algum fundamento da República Federativa do Brasil:
São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da lei federal, exceto:
De acordo com a lei de número 8080, é um princípio a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta, a luz da Constituição Federal: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados o...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são princípios institucionais do Ministério Público:
Quanto ao Tribunal de Contas da União e a exata menção na Constituição Federal de 1988, assinale abaixo a alternativa correta: