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Se da prática do fato criminoso surge o direito de punir – jus puniendi –, certo é que, de outro lado, tal direito pode ser perdido pelo Estado se pre...
O Direito Penal brasileiro considera como momento do cometimento do crime
De acordo com o Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a Teoria do Tipo, assinale a alternativa INCORRETA.
O crime de tortura e suas circunstâncias são tipificados em lei penal especial. Sobre o delito em questão, assinale a alternativa correta.
Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.
O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou ...
Referente ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente. Caso necessário, será concedida assistência ao egresso, med...
Alcebíades é servidor lotado na Delegacia de Polícia de Valparaíso de Goiás e, sabendo que houve uma apreensão de celulares em uma operação policial e...