Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item qu...

No que se refere a ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. O presidente da República sujeita-se às mesmas sanções aplicáveis aos a...

A alegação de Rafael de que a acumulação das três ocupações, no caso, seria legítima está em desacordo com o estabelecido na CF, que estende a proibiç...

A acumulação dos cargos é lícita, desde que haja compatibilidade de horários entre os cargos exercidos.

O recurso administrativo interposto fora do prazo não será conhecido, fato que não impede a administração de proceder a revisão de ofício de ato ilega...

A responsabilidade civil do Estado impõe que

Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública.O controle de legalidade pode ser exercido para convalidar atos da própria ad...

À luz do disposto na Lei n.o 8.112/1990 e em suas posteriores alterações, julgue o item a respeito dos agentes públicos, servidores públicos, direitos...

Com a finalidade de garantir a preservação ambiental em áreas rurais, determinada autoridade competente editou decreto que estabeleceu a proibição de ...

Com relação à responsabilidade de servidor público que deixe de praticar indevidamente ato de ofício, assinale a opção correta.

Configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei.