Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200495415Em atenção às atribuições do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República...1457941200495415Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | Senado | CâmaraEm atenção às atribuições do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República. AÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República. BÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. CCompete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. DCompete privativamente ao Senado Federal autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais. ECompete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar o referendo e convocar plebiscito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200266323Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, não é direito social:Questão 457941200331212Direito ConstitucionalA constituição federal estabelece que deve haver repartição das receitas tributárias entre os entes da federação. A respeito desse tema, é correto afi...Questão 457941200544961Direito ConstitucionalConsiderando a redação do art. 5º , inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, de que “Ninguém será submetido a tortura nem a trat...Questão 457941200627379Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo conforme disposto na Constituição Federal de 1988. 1. São privativos de brasileiro nato os cargos de Senador, de oficial...Questão 457941201021816Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988.Questão 457941201419188Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201619683Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta em relação à cidadania.Questão 457941201768308Direito ConstitucionalÉ competente para suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal:Questão 457941201831300Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Brasileira em vigor. 1. A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegur...Questão 457941201932181Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo acerca dos direitos e das garantias fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais. 1. É vedada a distinção entre traba...