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Conforme estabelece o Regimento Interno da ALE-RR, é de competência do 1º secretário
A supervisão da redação das atas das sessões plenárias é responsabilidade do seguinte integrante da Câmara:
A Sessão Plenária da Assembléia será transformada em Comissão Geral, sob a direção do Presidente da Assembléia, por proposta conjunta de Líderes, ou p...
A vaga, na Assemleia Legislativa, se dará por falecimento, renúncia ou perda de mandato. A renúncia ao mandato deve ser manifestada por escrito ao Pre...
À Câmara Municipal, observado o disposto nesta lei Orgânica, compete elaborar seu Regimento Interno, dispondo sobre organização, polícia e provimento ...
De acordo com o Art. 340 do Regimento Interno, “O Presidente é representante da Câmara Municipal quando ele houver de se pronunciar coletivamente, o c...
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão. As dúvidas levantadas em plenário pelos vereadores quanto à interpret...
A liderança partidária só poderá ser exercida por partidos políticos ou blocos parlamentares que tenham o seguinte número mínimo de vereadores:
A Sessão Secreta do Plenário para apreciação de matéria determinada deve ser convocada pelo Presidente da Assembléia a requerimento da/do
No tocante ao poder legislativo no estado de Roraima, é CORRETO afirmar que o número de Deputados Estaduais corresponderá ao triplo da representação d...