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Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. O chamado consequencialismo deve pautar as d...

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457941200495949
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: IDURBDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.


O chamado consequencialismo deve pautar as decisões nas esferas administrativa, controladora e judicial, levando‐se em conta, na interpretação de valores abstratos, a necessidade e a adequação da medida adotada às alternativas possíveis.
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