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A respeito das Formas de Estado, assinale a alternativa correta.
Como cediço na doutrina e na jurisprudência, a cláusula de reserva de plenário é um dos requisitos do controle de constitucionalidade difuso. Nesse se...
A definição das condutas típicas configuradoras do crime de responsabilidade e o estabelecimento de regras que disciplinem o processo e o julgamento d...
Maria matriculou-se em uma universidade privada, no período noturno. Entretanto, sua religião não permite que ela execute qualquer atividade entre o p...
Sobre o regime jurídico constitucional aplicável ao servidor público da administração fundacional, no exercício de mandato eletivo, é coreto afirmar q...
A iniciativa popular no processo de reforma da Constituição Federal de 1988
O exame de projeto de lei por comissão, ou comissões, é conveniente para preparar uma decisão esclarecida e consciente por parte dos membros do Poder ...
Considere que João é investigador de polícia e foi informado de que, numa residência, há fundada suspeita de que está em risco a integridade física de...
Nos termos da Constituição Federal, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise
Luciana é servidora pública, devidamente aprovada em concurso público, e atua como analista de sistemas no âmbito do Poder Executivo do município X. C...