Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200496390Segundo as disposições do Art. 21 da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, a Câmara de Vereadores NÃO poderá ser ...1457941200496390Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei Orgânica Municipal de Estância VelhaSegundo as disposições do Art. 21 da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, a Câmara de Vereadores NÃO poderá ser convocada extraordinariamente pelo(a):APresidente da Câmara Municipal. BMesa da Câmara Municipal. CProcurador-Geral Municipal.DPrefeito Municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200330983Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme disposto no Art. 7º do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, só poderão ser investidos em Cargos Públicos quem satisfazer alguns requisitos, ...Questão 457941200551282Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, é configurado abandono de cargo a ausência intencional por mais de ...Questão 457941200588014Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo disposto no Art. 8º do Código de Posturas do Município de Coronel Bicaco, são de interesse público e obrigação de todos os habitantes do Munic...Questão 457941200765253Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de São João da Urtiga, a homologação da autoridade competente será submetida para avaliação do...Questão 457941201222317Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com as regras de responsabilidade previstas no Código de Posturas do Município de Santo Augusto/RS (Lei Municipal nº 330/1971), não são dire...Questão 457941201260095Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município, na seção em que trata sobre a educação, define que:Questão 457941201280161Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo. De acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 204/200...Questão 457941201420477Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS. A _________________ pode criar Comissão Parlamentar de Inquérito sob...Questão 457941201438790Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.Suzan...Questão 457941201866606Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 21 estabelece que “são tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhorias, decorrentes de obras públicas, instituídos po...