A respeito da Lei n° 9.099/95, é correto afirmar que:

são infrações de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes cuja pena mínima não exceda a 1 (um) ano.

na eventual reunião de processos, perante o juízo comum, decorrentes da aplicação de regra de conexão e continência, às infrações de menor potencial ofensivo aplicar-se-ão os institutos da transação penal e composição dos danos civis.

a transação penal, nas ações penais públicas condicionadas à representação, oferecida pelo Ministério Público ao autor da infração e por ele aceita, não será homologada pelo Juiz se não contar com a anuência da vítima.

não cabe prisão em flagrante nos crimes de menor potencial ofensivo.

a suspensão condicional do processo, prevista no artigo 89 da Lei, aplica-se aos crimes cuja pena mínima não exceda a 2 (dois) anos.

A respeito da Lei n° 9.099/95, é correto afirmar que:

A) são infrações de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes cuja pena mínima não exceda a 1 (um) ano. | B) na eventual reunião de processos, perante o juízo comum, decorrentes da aplicação de regra de conexão e continência, às infrações de menor potencial ofensivo aplicar-se-ão os institutos da transação penal e composição dos danos civis. | C) a transação penal, nas ações penais públicas condicionadas à representação, oferecida pelo Ministério Público ao autor da infração e por ele aceita, não será homologada pelo Juiz se não contar com a anuência da vítima. | D) não cabe prisão em flagrante nos crimes de menor potencial ofensivo. | E) a suspensão condicional do processo, prevista no artigo 89 da Lei, aplica-se aos crimes cuja pena mínima não exceda a 2 (dois) anos.

A respeito da Lei n° 9.099/95, é correto afirmar q...

Questão 457941200198717Direito Processual Penal

Leia atentamente as assertivas a seguirI. A proteção oferecida pelo Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas terá a duração máxima e improrrogável...

#Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas#Provas no Processo Penal

Questão 457941200339921Direito Processual Penal

Com relação à audiência de custódia prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

#Nulidades Processuais Penais#Tipos de Nulidades#Irregularidades e Atos Inexistentes#Atos Processuais Defeituosos e Invalidade

Questão 457941200609502Direito Processual Penal

Determina o caput do art. 70 do CPP que nos crimes consumados, como regra, a competência para julgamento será determinada pelo lugar em que se consuma...

#Competência Territorial#Competência Penal

Questão 457941201383610Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal

Questão 457941201412679Direito Processual Penal

Quanto ao cabimento do habeas corpus em nosso sistema jurídico, assinale a alternativa correta.

#Recursos Autônomos de Impugnação#Habeas Corpus em Direito Penal

Questão 457941201540563Direito Processual Penal

Nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de ...

#Ação Penal Pública: Conceito e Tipos#Processo Penal

A respeito da Lei n° 9.099/95, é correto afirmar que:

Questões relacionadas para praticar

A respeito da Lei n° 9.099/95, é correto afirmar que:

Questões relacionadas para praticar