Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200496606Com relação ao regime jurídico constitucional dos agentes públicos é correto afirmar que1457941200496606Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaCom relação ao regime jurídico constitucional dos agentes públicos é correto afirmar queAé garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.Ba vedação de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende às empresas públicas.Ca aposentadoria compulsória ocorrerá aos setenta anos de idade, com proventos integrais.Dao servidor ocupante de cargo público é reconhecido o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.Eo prazo de validade dos concursos públicos será de dois anos, sem possibilidade de prorrogação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200224820Direito ConstitucionalÉ objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:Questão 457941200301795Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 19, de 1998, introduziu a figura da Escola de Governo, instituição destinada ao desenvolvimento de servidores públicos. A r...Questão 457941200565358Direito ConstitucionalRelativamente à estrutura do Poder Legislativo federal tal como estatuída na Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941200576545Direito ConstitucionalEm relação aos precatórios, avalie as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I - A Constituição Federal prevê que os pagamentos do poder ...Questão 457941201003198Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201131628Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201246061Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais no contexto do direito, da doutrina e da jurisprudência constitucionais da República Federativa do Brasil, assinale a a...Questão 457941201490376Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que o neoconstitucionalismo, que pode ser entendido tanto como uma teoria do Direito, quanto como uma teoria do Estado, na primeira ...Questão 457941201564262Direito ConstitucionalA defesa da ordem constitucional em âmbito estadual, nas ações declaratórias de inconstitucionalidade de lei municipal perante o Tribunal de Justiça e...Questão 457941201835074Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.