Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200496730Em consonância com a previsão constitucional sobre a “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alter...1457941200496730Ano: 2017Banca: AOCPOrganização: Câmara de Maringá - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasEm consonância com a previsão constitucional sobre a “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa INCORRETA.AO tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.BSolicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de dois dias, a fim de apreciar o ato.CA Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta por cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.DNa vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.EDecretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absolutaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200323159Direito ConstitucionalServidor público éQuestão 457941200577464Direito ConstitucionalO art. 37 da Constituição Federal, no que se refere à remuneração dos agentes públicos, institui queQuestão 457941200596668Direito ConstitucionalConforme o título I – dos princípios fundamentais, em seu art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a República Federativa do...Questão 457941200717099Direito ConstitucionalA respeito dos “Direitos e deveres individuais e coletivos” descritos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200924453Direito ConstitucionalA respeito da Constituição Federal, dos servidores Públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Aos servidores titulares de ca...Questão 457941201263801Direito ConstitucionalAcerca da classificação das constituições, assinale a alternativa correta.Questão 457941201566831Direito ConstitucionalSão fundamentos da República Federativa do Brasil:Questão 457941201596198Direito ConstitucionalNo que se refere às leis delegadas, de acordo com a Constituição Federal, a delegação ao Presidente da República terá a forma deQuestão 457941201787758Direito ConstitucionalSobre as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941202043694Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e, em seguida assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, é vedada a acumulação remu...