Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respei...

Q: Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao regime constitucional do Ministério Público.

A) Entre os membros do Conselho Nacional do Ministério Público estão dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça. | B) Cabe ao Ministério Público promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos constitucionalmente previstos. | C) O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. | D) É vedado ao membro do Ministério Público o exercício, ainda que em disponibilidade, de qualquer outra função pública. | E) Não pode o membro do Ministério Público receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.

457941200496808

Ano: 2016Banca: NUCEPEOrganização: SEJUS-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao regime constitucional do Ministério Público.

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