Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200496896O Estado-membro da federação poderá intervir em seus municípios no caso em que, salvo motivo de força maior, deixar de s...1457941200496896Ano: 2018Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Cambé - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica EstatalO Estado-membro da federação poderá intervir em seus municípios no caso em que, salvo motivo de força maior, deixar de ser paga a dívida fundada pelo período consecutivo deAseis meses.Btrês anos. Cquatro anos.Dum ano. Edois anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149568Direito ConstitucionalSobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, por via de ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), é correto dizer que o STF (Supremo Tr...Questão 457941200608320Direito ConstitucionalPode-se afirmar, sobre as cláusulas pétreas, que:Questão 457941201028932Direito ConstitucionalA União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal têm competências materiais e legislativas definidas constitucionalmente, classificadas...Questão 457941201163748Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, le...Questão 457941201472475Direito ConstitucionalO cumprimento da norma, o fato real de ela ser aplicada e observada e, também, de uma conduta humana se verificar na conformidade de seu conteúdo, ou ...Questão 457941201866743Direito ConstitucionalO Município é caracterizado como ente da Federação brasileira possuindo autonomia e competências próprias. Sobre as competências municipais, considere...Questão 457941201869193Direito ConstitucionalO Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece um extenso rol de direitos e garantias fundamentais. Sobre um dos direitos fund...Questão 457941201934427Direito ConstitucionalSobre os direitos sociais, conforme definido constitucionalmente, assinale a alternativa correta.Questão 457941202019341Direito ConstitucionalSobre mandado de segurança, considere as afirmativas a seguir. I. A Mesa da Casa Legislativa tem legitimidade para ajuizar mandado de segurança relaci...Questão 457941202052287Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir. Medida judicial cabível para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, editados posteriorme...