Observando a regulação feita pela Constituição Federal, percebe-se ...

Segundo a Constituição Federal de 1988, servidores públicos que adquiriram estabilidade após três anos de efetivo exercício só perderão o cargo nas hi...

Os princípios básicos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 estão ligados

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 164, parágrafo 2°, estabelece que o Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro ...

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados:

A Constituição Federal de 1988 prevê a família como célula mater da sociedade, ao que goza, assim, de especial proteção do Estado. Por isso,

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República deve prestar contas ao Congresso Nacional referente ao exercício anterior. Qual é o pr...