A realização de reunião de pessoas, em via pública...

Q: A realização de reunião de pessoas, em via pública, para manifestar apoio ou repúdio à adoção de determinada política pública, é assegurada pela Constituição Federal, desde que

A) haja lei municipal que autorize a realização de reuniões no local escolhido. | B) para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar, sendo ademais vedada a interferência estatal em seu funcionamento. | C) pacífica, sem armas e realizada durante o dia, mediante autorização judicial. | D) pacífica, sem armas e que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente, não dependendo de autorização. | E) pacífica e sem armas, mediante autorização prévia da autoridade competente.

457941200496912

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DETRAN-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

A realização de reunião de pessoas, em via pública, para manifestar apoio ou repúdio à adoção de determinada política pública, é assegurada pela Constituição Federal, desde que

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