Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200496912A realização de reunião de pessoas, em via pública, para manifestar apoio ou repúdio à adoção de determinada política pú...1457941200496912Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DETRAN-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos FundamentaisA realização de reunião de pessoas, em via pública, para manifestar apoio ou repúdio à adoção de determinada política pública, é assegurada pela Constituição Federal, desde queAhaja lei municipal que autorize a realização de reuniões no local escolhido. Bpara fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar, sendo ademais vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Cpacífica, sem armas e realizada durante o dia, mediante autorização judicial. Dpacífica, sem armas e que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente, não dependendo de autorização. Epacífica e sem armas, mediante autorização prévia da autoridade competente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131335Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações sob a ótica da configuração constitucional dos entes da federação brasileira e de suas relações: I. Estados, Distrito...Questão 457941200525462Direito ConstitucionalAo discorrer sobre o direito de resposta assegurado na Constituição Federal vigente, em voto proferido em sede de arguição de descumprimento de precei...Questão 457941200619748Direito ConstitucionalA Câmara de Vereadores de um Município com 70.000 habitantes é composta por 14 Vereadores, cujo subsídio, fixado por lei de iniciativa da própria Câma...Questão 457941200786511Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, sobre os juizados especiais:Questão 457941200804045Direito ConstitucionalÉ exemplo de situação fática de violação de um direito social e/ou econômico a condição deQuestão 457941200892910Direito ConstitucionalSobre a federação brasileira, é correto afirmar queQuestão 457941201094527Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça desde 2005 visa promover o desenvolvimento do Poder Judiciário via políticas judiciárias e de controle de sua atuação a...Questão 457941201318629Direito ConstitucionalJosé, Deputado Federal, é investido no cargo de Secretário de um determinado Estado da Federação. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de ...Questão 457941201699493Direito ConstitucionalAnastácio é Ministro do Supremo Tribunal Federal e Anacleto, membro do Conselho Nacional de Justiça. A ambos é imputada a prática de crime de responsa...Questão 457941201783063Direito ConstitucionalA Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece ao seguinte: