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Maria Sylvia Zanella Di Pietro, com base na teoria do órgão, define órgão público como uma unidade que congrega atribuiç...

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457941200496980
Ano: 2018Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais
Maria Sylvia Zanella Di Pietro, com base na teoria do órgão, define órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado. Com base na doutrina e na jurisprudência pátria, é CORRETO afirmar, a respeito da classificação dos órgãos públicos: 
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Questão 457941200108922Direito Administrativo

A respeito dos bens públicos, é CORRETO afirmar:

#Bens Públicos
Questão 457941200196251Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contém apenas atributos do ato administrativo.

#Atos Administrativos#Atributos do Ato Administrativo
Questão 457941200244226Direito Administrativo

Leia o trecho abaixo e, então, responda ao que for questionado. "Reina grande controvérsia sobre a nomenclatura a ser adotada em relação aos aspectos ...

#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Questão 457941200259001Direito Administrativo

Sobre a improbidade administrativa, nos termos da Lei Nº 8.429/1992, assinale a alternativa INCORRETA:

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Outras Disposições da Lei 8.429/1992#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções#Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa
Questão 457941200788538Direito Administrativo

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

#Regime Jurídico Administrativo
Questão 457941200849537Direito Administrativo

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos requisitos/elementos dos atos administrativos.

#Atos Administrativos#Requisitos do Ato Administrativo
Questão 457941201122973Direito Administrativo

Sobre o fornecimento de serviços públicos, entende o Superior Tribunal de Justiça:

#Gestão de Serviços Públicos#Direitos e Obrigações dos Usuários
Questão 457941201164679Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA, em relação à responsabilidade civil do Estado.

#Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva#Responsabilidade Civil do Estado#Reparação do Dano e Ações de Indenização
Questão 457941201806173Direito Administrativo

O contrato administrativo confere à Administração Pública, algumas prerrogativas (cláusulas exorbitantes) NÃO conferidas ao contratado. Assinale a opç...

#Contratos Públicos#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro
Questão 457941201929102Direito Administrativo

O ato administrativo deve se revestir de alguma forma, que deverá ser determinada por lei. A respeito dos atos administrativos é INCORRETO afirmar:

#Atos Administrativos

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