Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200497194A ação constitucional típica, na qual se discute relevante fundamento de controvérsia constitucional sobre lei ou ato no...1457941200497194Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFA ação constitucional típica, na qual se discute relevante fundamento de controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição, denomina-se: AArguição de descumprimento de preceito fundamental. BAção direta declaratória de constitucionalidade. CAção direta de inconstitucionalidade. DAção civil pública. EAção popular. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073925Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ação popular movida perante o STF, visando à anulação de Decreto do Pre...Questão 457941200321386Direito ConstitucionalUm magistrado foi acusado de prática de infração disciplinar, tendo sido punido pelo Tribunal competente com a sanção de disponibilidade. Após dois an...Questão 457941200355429Direito ConstitucionalConsidere as afirmações abaixo sobre o patrimônio cultural brasileiro. I. Os modos de criar, fazer e viver, bem como as formas de expressão, portadore...Questão 457941200428183Direito ConstitucionalNos termos do art. 5° , LIII, da Constituição Federal, “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”. O dispositivo const...Questão 457941200502654Direito ConstitucionalSobre o Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considere: I. Lei Complementar Estadual...Questão 457941200859361Direito ConstitucionalConsidere a necessidade de adoção de medida judicial em defesa dos interesses de: I. mutuários em contratos de financiamento celebrados pelo Sistema F...Questão 457941201072608Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que as comissões parlamentares de inquérito possuem, dentre outros, poderes deQuestão 457941201325110Direito ConstitucionalNo que concerne à organização dos Poderes da União, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, queQuestão 457941201618561Direito ConstitucionalNo processo de elaboração da lei de revisão geral da remuneração dos servidores estaduaisQuestão 457941201665739Direito ConstitucionalCompete à União legislar privativamente, dentre outras matérias, sobre