Repetição de indébito pode ser considerado como:

Q: Repetição de indébito pode ser considerado como:

A) o direito da pessoa de pleitear a devolução de uma quantia paga sem que tenha sido devida. | B) o direito de o ente público pleitear o pagamento de uma quantia sem que tenha sido completamente paga pelo contribuinte. | C) os valores pagos indevidamente pelo contribuinte que lhe serão devolvidos ao contribuinte desde de que o mesmo faça pedido formal, instruindo a razão do pagamento, sem direito de receber os juros decorrentes. | D) a restituição do principal, acrescido ou não de juros, pago pelo contribuinte ao ente público em decorrência de débitos de períodos anteriores. | E) os valores pagos pelo contribuinte acrescidos ou não de juros moratórios, após julgamento da sentença.

457941200497320

Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito Tributário | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

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