É correto afirmar de acordo com o Código Civil Bra...

Q: É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A) A restituição será integral quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, e reduzida pela metade, quando a causa do enriquecimento houver deixado de existir. | B) Não caberá a restituição por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido. | C) Prescreve em cinco anos a pretensão para o ressarcimento de enriquecimento sem causa. | D) Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, extinguir-se-á a obrigação de restituição. | E) A restituição àquele que se, sem justa causa, foi lesado por terceiro deverá o valor original da obrigação acrescido do montante indevidamente auferido.

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Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Prescrição e Decadência no Direito | Responsabilidade Civil | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa | Parte Geral do Direito Civil | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil

É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro.

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É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro.

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