Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200497448É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro.1457941200497448Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Prescrição e Decadência no Direito | Responsabilidade Civil | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa | Parte Geral do Direito Civil | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade CivilÉ correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro.AA restituição será integral quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, e reduzida pela metade, quando a causa do enriquecimento houver deixado de existir.BNão caberá a restituição por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.CPrescreve em cinco anos a pretensão para o ressarcimento de enriquecimento sem causa.DSe o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, extinguir-se-á a obrigação de restituição.EA restituição àquele que se, sem justa causa, foi lesado por terceiro deverá o valor original da obrigação acrescido do montante indevidamente auferido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200503787Direito CivilAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.Questão 457941200642161Direito CivilA lei, quando passa a ter vigência no ordenamento jurídico, possui efeito geral e imediato. Contudo, em relação a situações já consumadas segundo a le...Questão 457941201245327Direito CivilAssinale a alternativa correta, de acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro.Questão 457941201316594Direito CivilAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.Questão 457941201485574Direito CivilÉ correto afirmar sobre o mandato:Questão 457941201626553Direito CivilDe acordo com o Código Civil, assinale a alternativa que indica corretamente o negócio jurídico que consiste na cláusula que, derivando exclusivamente...Questão 457941201720520Direito CivilAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.Questão 457941201763269Direito CivilÉ correto afirmar de acordo com o Código Civil:Questão 457941202036334Direito CivilNos termos do art. 189 do Código Civil, “violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição”. Assinale a alterna...Questão 457941202064703Direito CivilSobre o adimplemento e a extinção das obrigações, é correto afrmar: