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De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos políticos, analisar os itens abaixo: I. Durante o período de ser...

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457941200497740
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos políticos, analisar os itens abaixo:

I. Durante o período de serviço militar obrigatório, a impossibilidade de alistamento eleitoral dos conscritos é restrição constitucional.
II. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
III. Uma das condições de elegibilidade é o pleno exercício dos direitos políticos.
IV. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, também, do Presidente da República.

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