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Com base na Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada “Estatuto da Cidade”, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de:
Segundo a Lei nº 10.257/2001, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 2001).
. Para promoção, planejamento, controle e gestão do desenvolvimento urbano serão adotados, pelo Município, instrumentos de política urbana. Neste cont...
O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deverá contemplar os princípios, os objetivos e...
Considerando a legislação federal, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos em algumas condições. ...
Conforme a Constituição Federal de 1988, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana é:
A infraestrutura básica dos parcelamentos de solo situados nas zonas habitacionais, declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), consiste, no m...
Analise o texto abaixo: Considerando as disposições do “Estatuto da Cidade”, a usucapião especial de imóvel urbano opera-se em relação àquele que poss...
Com base no Estatuto da Cidade, consubstanciado na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as afirmativas abaixo sobre o direito de superfície....
Em um plano diretor urbano, a categorização do uso do solo pode impactar significativamente a integração de diferentes funções urbanas. Assinale a alt...